Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera a Lei Complementar nº. 35/2019 - Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº. 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 08 de dezembro de 2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 11/2006 que "Institui o Perímetro Urbano do Município de Castro".
Altera o(a)
Lei Complementar nº 50, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV dos terrenos e edificações, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 37/2011 e dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2016Dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.