Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV dos terrenos e edificações, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 37/2011 e dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 15 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Sistema Tributário Municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Castro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 19 de dezembro de 2017Altera a Lei Complementar nº. 35/2019 - Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº. 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.