Câmara Municipal de Castro (PR)
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 15 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Sistema Tributário Municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Castro e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 19 de abril de 2012Altera disposições da Lei Complementar nº 37/2011 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 46, de 18 de setembro de 2015Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 37/2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 06 de outubro de 2017Altera a Lei Complementar nº. 53/2016, Código Tributário Municipal, quanto aos impostos sobre serviços de qualquer natureza; a Lei Complementar nº. 25/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 19 de dezembro de 2017Altera a Lei Complementar nº. 35/2019 - Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº. 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera as disposições da Lei Complementar 53/2016, alterada pelas Leis Complementares nº 57/2017 e nº 59/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 21 de novembro de 2022Altera disposições do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 53/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 22 de março de 2023Altera disposições no Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 53/2016, e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 15 de dezembro de 2023Altera as disposições da Lei Complementar 53/2016 com suas alterações e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.