Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 37/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 15 de dezembro de 2011Dispõe sobre a atualização do Sistema Tributário Municipal e das normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Castro e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2016Dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei promulgada pelo Presidente da Câmara.