Câmara Municipal de Castro (PR)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 11/2006 que "Institui o Perímetro Urbano do Município de Castro".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 06 de outubro de 2006Institui o Perímetro Urbano do Município de Castro
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2012Altera o Anexo VIII do artigo 2º da Lei Complementar nº. 35/2011, ampliando o perímetro urbano da localidade de Santo Antônio.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 19 de dezembro de 2017Altera a Lei Complementar nº. 35/2019 - Código Tributário Municipal, a Lei Complementar Municipal nº. 50/2015, que trata da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 20 de dezembro de 2017Atualiza a Lei Complementar nº. 35/2011, que institui o Perímetro Urbano do Município de Castro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.