Câmara Municipal de Castro (PR)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2094/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE REGULAMENTA O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.