Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui diretrizes para a criação do Programa “Banco de Ideias e Práticas Inovadoras” no Município de Campo Mourão, com vistas ao fortalecimento da participação popular e da eficiência administrativa, e dá outras providências.
Insere no Calendário Oficial do Município de Campo Mourão, o Dia do Pescador, a ser celebrado anualmente em 29 de junho.
Proíbe o comércio local condicionar a concessão de descontos ou promoções ao fornecimento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sem que o consumidor seja, prévia e claramente, informado sobre a natureza da oferta e a necessidade de identificação para a sua fruição no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Institui normas de segurança para circulação de bicicletas no Município, estabelece medidas de proteção ao pedestre e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Campo Mourão, a Semana Municipal de conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães, com ênfase nos primeiros 1000 (mil) dias de vida, e da outras providências.
Dá nova redação à Lei nº 845, de 28 de dezembro de 1993, que “Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das Leis, do nome dos Vereadores que subscreveram o projeto”, e dá outras providências.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CAMPO MOURÃO À SENHORA MATHILDE TAVELLA CAPELLI.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 67.073,17 (sessenta e sete mil e setenta e três reais e dezessete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 940.417,10 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais e dez centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 62.053,23 (sessenta e dois mil e cinquenta e três reais e vinte e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 8.719,51 (oito mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Altera dispositivos do Decreto nº 12.017, de 14 de agosto de 2025, e suas alterações, que aprova o loteamento denominado Residencial Everest.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Campo Mourão, o Programa Municipal de Combate à Adultização Digital e dá outras providências.
Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026