Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos do Decreto nº 12.737, de 21 de maio de 2026, que autorizou o levantamento de caução efetiva dos lotes constantes no art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que aprovou o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Altera dispositivos do Decreto nº 12.017, de 14 de agosto de 2025, e suas alterações, que aprova o loteamento denominado Residencial Everest.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte público para o traslado de familiares e amigos em cerimônias fúnebres de pessoas comprovadamente vulneráveis economicamente, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto nº 12.794, de 11 de junho de 2026, que dispõe sobre a Convocação do Poder Executivo Municipal para a 7ª Conferência Municipal da Cidade do Município Campo Mourão, Estado do Paraná, em dia, horário e local que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão, trezentos e setenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.600.798,86 (um milhão, seiscentos mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos).
Autoriza a cessão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, no Parque de Exposições Getúlio Ferrari, ao Lar de Idosos São Joaquim e Sant'ana de Campo Mourão, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 8.332,82 (oito mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos).
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.850, de 13 de setembro de 2017, que “Cria os componentes municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Celso Silveira Ramos e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 19.976,05 (dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e cinco centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 381.430,00 (trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 6.969.564,91 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Autoriza a Cessão de Uso, com encargos, de imóvel público municipal ao Instituto de Atletismo de Campo Mourão – IACM.
Dispõe sobre a inclusão de QR Code nas placas informativas da Zona Azul do Município de Campo Mourão, direcionando ao aplicativo oficial do estacionamento rotativo, para facilitar a instalação e utilização pelos usuários, especialmente idosos, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 3.605, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza a atuação do grupo Legendários em apoio à Defesa Civil, permitindo sua participação organizada e voluntária em ações de busca, salvamento, prevenção e assistência humanitária em situações de risco, desastres ou calamidades públicas, no âmbito do Município de Campo Mourão.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026