Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Biênio 2026/2028.
Determina que no dia 1º de julho de 2026 não haverá atendimento ao público na Gerência de Controle Urbano, Cadastro Técnico e Alvará, da Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização, permanecendo apenas expediente interno, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Autoriza o levantamento da caução efetiva constante no Decreto nº 8.991, de 14 de maio de 2021 e suas alterações, que “Aprova o Loteamento denominado Residencial Park.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 6.899,88 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 501.220,88 (quinhentos e um mil, duzentos e vinte reais e oitenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 103.736,00 (cento e três mil, setecentos e trinta e seis reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 33.103,90 (trinta e três mil, cento e três reais e noventa centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 6.899,88 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Institui o Comitê Técnico de Auditoria Assistencial da Gerência de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde, e estabelece diretrizes para fundamentação técnica das decisões de auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Institui o “Museu da Aviação de Campo Mourão”, a ser implantado na antiga Estação Aeroviária Teodoro Metchko, tombada como Patrimônio Histórico do Município, nos termos da Lei nº 2.027, de 9 de março de 2006, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do Edital de Chamamento Público nº 07/2026 – Seleção de Obras Literárias Inéditas, nomeia seus membros, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026