Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui diretrizes gerais da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem - TDL, e dá outras providências.
Denomina “Antônio Klepa”, o Restaurante Popular do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Institui diretrizes para o Programa “Motorista Consciente” no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Institui diretrizes gerais para a promoção de passeios turísticos no Município de Campo Mourão, denominados “City Tour”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos da Associação Mourãoense de Síndrome de Down (AMO DOWN) nas unidades de saúde do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Mourão ao Senhor Airton Galinari.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 178.560,20 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e vinte centavos).
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.161, de 06 de novembro de 2020, que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUNPPIR do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do Edital de Chamamento Público nº 08/2026 – Concurso de Poesias – Campo Mourão 2026, nomeia seus membros, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, gestão 2026-2027, instituído pela Lei nº 4.970, de 19 de dezembro de 2025.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 11.979, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA - Gestão 2025/2027.
Designa membros para compor o Grupo Técnico Permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Controle Urbano e Fiscalização – SECFI, antiga Secretaria Municipal do Planejamento, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 22, de 22 de março de 2012, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Maria Enilda de Oliveira Pol e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Erickson Camargo Chandoha e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 469.976,14 (quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos).
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 11.621, de 08 de fevereiro de 2025, de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, declarada no Decreto nº 10.808, de 09 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 12.822, de 22 de junho de 2026, que autorizou o levantamento de caução efetiva dos lotes constantes no art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que aprovou o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Altera dispositivos do Decreto de Aprovação do loteamento denominado Azura Corpal Home Resort.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 131.668,96 (cento e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos).
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026