Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivos do Decreto nº 12.822, de 22 de junho de 2026, que autorizou o levantamento de caução efetiva dos lotes constantes no art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que aprovou o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023Aprova o loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Altera o(a)
DECRETO nº 12.822, de 22 de junho de 2026Altera dispositivos do Decreto nº 12.737, de 21 de maio de 2026, que autorizou o levantamento de caução efetiva dos lotes constantes no art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que aprovou o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.