Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Aprova o loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.577, de 11 de março de 2026Autoriza o levantamento parcial da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Acrescenta
DECRETO nº 12.737, de 21 de maio de 2026Autoriza o levantamento da caução efetiva dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.843, de 26 de junho de 2026Altera dispositivos do Decreto nº 12.822, de 22 de junho de 2026, que autorizou o levantamento de caução efetiva dos lotes constantes no art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que aprovou o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.