Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.233, de 19 de setembro de 2013, que “Institui o Projeto “lixo consciente, uma ideia reciclável”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Legislativo de Campo Mourão a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE.
Institui a Comissão Organizadora das Comemorações dos 80 anos de Emancipação Política do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o horário previsto no caput do artigo 1º do Decreto n°12.686, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre a Convocação do Poder Executivo Municipal para a 17ª Conferência Municipal de Saúde do Município Campo Mourão, Estado do Paraná, em dia, horário e local que especifica.
Dispõe sobre a Convocação do Poder Executivo Municipal para a 7ª Conferência Municipal da Cidade do Município Campo Mourão, Estado do Paraná, em dia, horário e local que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 88.539,07 (oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e sete centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 73.192,68 (setenta e três mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 10.101.038,50 (dez milhões, cento e um mil e trinta e oito reais e cinquenta centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 52.485,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 609,83 (seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.783.534,35 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 12.338, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, e dá outras providências.
Institui Comissão Organizadora para Aquisição de Uniforme e Material Escolar para o ano letivo de 2027, designa seus membros e dá outras providências.
Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento às Violências nas Escolas no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, designa seus membros, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 16/06/2026