Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprova o Regulamento do Fluxo de Entrada, a Estratificação de Risco e a Regulação de Demandas no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, na forma do Anexo Único deste Decreto, e dá outras providências.
Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria celebrada através do Termo de Fomento nº 008/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Mourão – APAE, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e alterações.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão de passagem para implantação de emissário de drenagem pluvial do loteamento Reserva Panambi, a área de terra do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de carga e descarga de bens, mercadorias e de serviços, institui a Zona Especial de Carga e normatiza a circulação, parada e estacionamento de veículos de carga e descarga no Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 454.266,89 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 454.266,89 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 454.266,89 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.314.375,44 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Altera dispositivo do Decreto nº 12.410, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito dos editais “Campo das Artes” e “Meu Primeiro Projeto” do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.314.375,44 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Altera dispositivos da Lei nº 4.160, de 06 de novembro de 2020, que “Institui o “Selo Empresa Amiga do Programa Campo Mourão Mais Atleta” no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Altera dispositivo da Lei nº 4.159, de 06 de novembro de 2020, que “Institui o Programa “Campo Mourão Mais Atleta” no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 152.923,76 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 09/06/2026