Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 778,18 (setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.467.760,28 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 152.923,76 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 778,18 (setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre o Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.467.760,28 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 41.647,15 (quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 1.070.250,38 (um milhão e setenta mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e oito centavos).
Designa membros para compor a Comissão de Avaliação dos Valores Venais de Imóveis.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 197.900,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos reais).
Institui a Comissão Organizadora da 31ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco, designa seus membros, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores públicos temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Alessandro Augusto Gonçalves, e dá outras providências
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo de Estágio 002/2025.
Dispõe sobre as regras de funcionamento da Casa de Passagem Indígena de Campo Mourão, Estado do Paraná, aprova seu Regimento Interno, e dá outras providências.
Aprova a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Nomeia os membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026