Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 12.338, de 05 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, revoga o Decreto nº 9.629, de 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 331.230,00 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e trinta reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 410,87 (quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos).
CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA CAYENNA STEAK HOUSE LANCHONETE LTDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Altera dispositivo dos Decretos nº 12.042, de 22 de agosto de 2025, nº 12.043, de 22 de agosto de 2025, nº 12.044, de 22 de agosto de 2025, nº 12.045, de 22 de agosto de 2025, nº 12.046, de 22 de agosto de 2025, nº 12.047, de 22 de agosto de 2025, nº 12.048, de 22 de agosto de 2025, nº 12.050, de 22 de agosto de 2025, nº 12.060, de 29 de agosto de 2025, e nº 12.061, de 29 de agosto de 2025, que concedem a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaços públicos que especificam, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski.
Altera dispositivos do Decreto nº 12.108, de 16 de setembro de 2025, que regulamenta a concessão de direito de uso onerosa de espaços públicos para produção, instalação, manutenção e operação de placas indicativas de logradouros, mobiliário urbano para informação – MUPIs e estações de academia completa em inox ao ar livre, com exploração publicitária, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, nos termos da Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 12.061, de 29 de agosto de 2025, que concede a permissão de uso, mediante encargos e por prazo determinado, de espaço público que especifica, do Terminal Rodoviário Municipal Estanislau Gurginski, à LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Altera dispositivos do Decreto nº 9.633, de 10 de junho de 2022, que nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Autoriza o levantamento da caução efetiva dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 10.679, de 01 de dezembro de 2023, que “Aprova o Loteamento denominado Jardim Belo Campo II.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 18.906,78 (dezoito mil, novecentos e seis reais e setenta e oito centavos).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 1.211.652,54 (um milhão, duzentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Institui no âmbito do Município de Campo Mourão, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicas e privadas, e dá outras providências.
Autoriza o incentivo a ações colaborativas e comunitárias para conservação, uso responsável e desenvolvimento de ações sociais em espaços públicos municipais no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026