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Congresso

Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)

LEI ORDINÁRIA nº 5.049, de 02 de junho de 2026

Altera dispositivo da Lei nº 4.159, de 06 de novembro de 2020, que “Institui o Programa “Campo Mourão Mais Atleta” no Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.

Data
2 de junho de 2026
Número
5049
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.