Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 12.410, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 12.410, de 06 de janeiro de 2026Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.