Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 79.286,00 (setenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais). Finalidade da suplementação: Para aquisição de computadores.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 25.220,39 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte reais e trinta e nove centavos). Finalidade da suplementação: Para aquisição de equipamentos para serem utilizados em eventos realizados pelas Secretarias Municipais.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.479,61 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos). Finalidade da suplementação: Para aquisição de equipamentos para serem utilizados em eventos realizados pelas Secretarias Municipais.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 282.290,16 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e noventa reais e dezesseis centavos). Finalidade da suplementação: O remanejamento da dotação orçamentária tem por finalidade adequar a disponibilidade de recursos às necessidades atuais da Secretaria, possibilitando o pagamento de novos pontos de monitoramento, a aquisição de rastreadores, o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Colaboração firmado com o DEPPEN, bem como a aquisição de materiais e a contratação de serviços indispensáveis à continuidade das atividades e à manutenção dos serviços públicos sob responsabilidade da Secretaria.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Finalidade da suplementação: A presente suplementação orçamentária tem como finalidade reforçar a dotação destinada a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, visando assegurar a cobertura das despesas decorrentes da contratação de empresas especializadas para a execução de serviços indispensáveis à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como ao atendimento de demandas emergenciais da Secretaria Municipal da Educação. Os recursos serão provenientes da anulação parcial da dotação Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, cuja redução não acarretará prejuízos à execução das ações planejadas, tendo em vista que a disponibilidade orçamentária remanescente é suficiente para atender às despesas previstas até o encerramento do exercício financeiro.
Altera dispositivo do Decreto nº 12.838, de 26 de junho de 2026, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Biênio 2026/2028.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Finalidade da suplementação: Para correção de dotação orçamentária.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 0,28 (vinte e oito centavos). Finalidade da suplementação: O recurso proveniente da Deliberação nº 33/2024 – CEDIPI, referente ao Programa Cuida Mais Paraná – Acolhimento, serão destinados ao repasse de subvenção social, em conformidade com o plano de aplicação aprovado, visando fortalecer as ações de acolhimento institucional e ampliar a capacidade de atendimento da rede socioassistencial voltada à pessoa idosa.
Altera dispositivo do Decreto nº 11.924, de 04 de julho de 2025, que designa membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo - Comitê SINASE - Biênio 2025/2027. Finalidade da suplementação: viabilizar a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de reparo, conservação e manutenção no Parque de Exposições Getúlio Ferrari. A medida se faz necessária em razão da deterioração e do desgaste natural das estruturas existentes, abrangendo intervenções em sistemas hidráulicos e elétricos, iluminação, banheiros, cozinhas e barracões, visando garantir a adequada conservação do patrimônio público, a segurança dos usuários e a manutenção das condições de funcionamento do local para a realização de eventos e atividades públicas.
Altera dispositivo do Decreto nº 11.924, de 04 de julho de 2025, que designa membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo - Comitê SINASE - Biênio 2025/2027.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Mourão durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026, e dá outras providências.
Institui o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná, nomeia seus membros e revoga os Decretos nº 6.041, de 8 de agosto de 2013, nº 7.703, 6 de julho de 2018, nº 11.316, de 6 de setembro de 2024 e nº 11.926, de 7 de julho de 2025.
Institui os Comitês Locais do Programa Nossa Gente Paraná, nomeia seus membros e revoga os Decretos nº 6.040, de 7 de agosto de 2013, nº 6.260, de 31 de março de 2014, nº 6.538, de 11 de março de 2015 e nº 11.312, de 6 de setembro de 2024.
Institui a Comissão de Seleção dos editais “Cultura Viva” e “Trajetória na Cultura Viva” do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. composta pelos seguintes membros: a) Henrique Gomes Simões b) Josmar Antunes Rodrigues c) Rafaella Pasini Abudi d) Renan Lucas Nunes Maciel
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 649,46 (seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Finalidade da suplementação: Pagamento de ressarcimento a servidor.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 556,49 (quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Finalidade da suplementação: Pagamento de ressarcimento a servidor.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais). Finalidade da suplementação: Repactuação da dívida.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Finalidade da suplementação: Devido a necessidade de contração de empresa para fornecimento de serviço de mapeamento das áreas de cultivo, de pastagens, de silvicultura, de reservas legais e preservação permanente de Campo Mourão, com a finalidade de melhorar o Índice de Participação do Município – IPM.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em anulação de dotação no valor de R$ 56.537,33 (cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos). Finalidade da suplementação: Reforço de dotação orçamentária visando ao pagamento da taxa do ECAD referente aos shows musicais realizados na festa nacional do Carneiro no Buraco.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 04/08/2026