Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Altera dispositivo do Decreto nº 12.838, de 26 de junho de 2026, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Biênio 2026/2028.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO nº 12.838, de 26 de junho de 2026Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Biênio 2026/2028.