Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
DECRETO nº 12.906, de 30 de julho de 2026
Altera dispositivo do Decreto nº 11.924, de 04 de julho de 2025, que designa membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo - Comitê SINASE - Biênio 2025/2027. Finalidade da suplementação: viabilizar a aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de reparo, conservação e manutenção no Parque de Exposições Getúlio Ferrari. A medida se faz necessária em razão da deterioração e do desgaste natural das estruturas existentes, abrangendo intervenções em sistemas hidráulicos e elétricos, iluminação, banheiros, cozinhas e barracões, visando garantir a adequada conservação do patrimônio público, a segurança dos usuários e a manutenção das condições de funcionamento do local para a realização de eventos e atividades públicas.
- Data
- 30 de julho de 2026
- Número
- 12906
- Publicação
- 30 de julho de 2026 · órgão oficial
- Vigência
- Não informada