Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta Ponto Facultativo no Município de São José do Divino-PI, o dia 09 de junho de 2023 e, dá outras providências.
Decreta luto oficial, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento do Ex-prefeito José de Sena Machado.
Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda quando do pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Serviço de qualquer natureza das Empresas optantes do Simples Nacional e dá outras providências.
Estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal voluntária civil de combate a queimada e incêndios florestais no município de São José do Divino-PI.
Institui no Município de São José do Divino - PI, a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente ao espólio de Pedro Machado de Carvalho situado na zona rural, deste Município, na localidade Transval, em razão da construção de uma unidade de captação de água.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente ao espólio de Francisco Felisberto de Sousa situado na zona rural, deste Município, na localidade Olaria, em razão da construção de uma unidade de captação de água.
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente ao espólio de João Alves de Almeida situado na zona rural, deste Município, na localidade Gado Apartado, em razão da construção de uma unidade de captação de água.
Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente ao espólio de Geraldo Fortes Freitas situado na zona rural, deste Município, na localidade Barra do Piracuruca, em razão da construção de uma unidade de captação de água.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse pertencente ao espólio de Benedito da Silva Carvalho, situado na zona rural, deste Município, na localidade Barra do Piracuruca, em razão da construção de uma unidade de captação de água.
Autoriza a Câmara Municipal de São José do Divino a celebrar convênio com instituições financeiras para consignação em folha de pagamento dos servidores e vereadores do Poder Legislativo e dá outras providências
Altera a denominação da Escola Reunida Francisco das Chagas Sousa no Município de São José do Divino e adota outras providências.
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas para a integral aplicabilidade da Lei Federal n. 14.133, de 1° de Abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública municipal, direta, Indireta, Órgãos, autarquias e fundacional.
Convoca a Plenária Municipal de Saúde em São José do Divino-PI e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e outros bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências"
Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de São José do Divino-PI.
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 07/06/2023