Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Institui o programa municipal de estágio voluntário remunerado denominado meu primeiro emprego, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo no município do São José do Divino-PI e dá outras providências.
Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de São José do Divino - PI.
Alterar o Art. 1° da Lei Municipal n°230/2020, que "Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências."
Indicação de Encarregado Geral no âmbito do Poder Executivo Municipal para servir como canal de comunicação entre o controlador, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais atribuições e procedimentos de conformidade à Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dispõe sobre a denominação de praça pública localidade Barrocão "Antônio Raimundo Nunes" município de São José do Divino - PI.
Atribui denominação às Ruas Projetadas 33 e 13, na sede do Município de São José do Divino-PI.
Dispõe sobre a denominação do anexo do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social da localidade Mocambinho "Cristiane da Silva Fontenele Cardoso'' do município de São José do Divino - PI.
Atribui denominação as ruas projetadas, na localidade Barrocão, zona rural em São José do Divino, PI.
Institui a Comissão Permanente Municipal de Proteção de Dados (CPMPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n" 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n°13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José do Divino - PI.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São Jose do Divino-PI e dá outras providências."
Altera a lei municipal n.° 245/2021 em que institui na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino- PI a Gratificação por Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a redistribuição do Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existente e ocupados e dá outras providências
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências.
Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no município de São José do Divino-PI e da outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Manoel Promeno de São José do Divino PI.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h56 · Norma mais recente da lista: 28/05/2024