Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção básica primária à saúde - APS no município de São José do Divino-PI e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 339, de 02 de julho de 2024Institui no munícipio de São José do Divino-PI, o incentivo do componente de qualidade para as equipes de saúde da família (ESF), equipes de saúde bucal (ESB), equipes multiprofissional (EMULTI), conforme portaria GM/MS n.°3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.