Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências.
Concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município - U.F.M nos termos dos artigos. 238 e 239 da Lei no 101/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Decreta luto oficial, no âmbito do município de São José do Divino-PI, pelo falecimento dos alunos, Antonia Bianca da Silva Coelho, Antonio Gael da Silva Araújo e Maria Nycolle da Silva Coelho, da Creche Municipal Amanda Sampaio de Cerqueira.
Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências.
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração pública direta e indireta do município de São José do divino no ano e período eleitoral de 2024, a politica municipal de comunicação nesse período e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da lei n°14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito da poder executivo do município de São Jose do Divino/Pl.
Realiza a progressão dos professores da rede municipal.
Estabelece a Programação Financeira e o cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral para o Exercício Financeiro de 2024 no âmbito do Município de são Jose do Divino- PI, e dá outras Providências.
Estabelece Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2024.
Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, e a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n°10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei n°12.462, de 4 de agosto de 2011, no âmbito do Município de São José do Divino -Pl.
Autoriza a criação no Município de São José do Divino-Pl, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, PI. exercício financeiro de 2021 .
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2024
Decreta recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo), nas Repartições Públicas Municipais.
Decreta Ponto Facultativo no Município de São José do Divino-PI, no dia 27 de novembro de 2023 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão do Exercício de Financeiro 2024, do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Municipal No 261, 06 de dezembro de 2021
Realiza a progressão dos professores da rede municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 05/03/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026