Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Estabelece a Programação Financeira e o cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral para o Exercício Financeiro de 2024 no âmbito do Município de são Jose do Divino- PI, e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 300, de 20 de junho de 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Regulamenta o(a)
Lei ordinária nº 311, de 06 de dezembro de 2023EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de São José do Divino, para o Exercício Financeiro de 2024