Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 2, de 03 de janeiro de 2024Estabelece a Programação Financeira e o cronograma de Desembolsos Mensal e Bimestral para o Exercício Financeiro de 2024 no âmbito do Município de são Jose do Divino- PI, e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 322, de 12 de março de 2024Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente suplementação da rubrica orçamentária de Obras e Instalações, destinado a Construção do Prédio da sede própria da Câmara Municipal de São Jose do Divino-PI e dá outras providências."