Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Lei ordinária nº 314, de 22 de dezembro de 2023
Autoriza a criação no Município de São José do Divino-Pl, de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de Inclusão.
- Data
- 22 de dezembro de 2023
- Número
- 314
- Publicação
- 26 de dezembro de 2023 · Diário Oficial das Prefeituras
- Vigência
- Não informada