Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Luís Correia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui novo Código Tributário do Município de LUÍS CORREIA, Estado do Piauí.
Institui normas de ocupação do solo urbano nos terrenos do Patrimônio Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Torna obrigatória a doação de medicamentos a pessoas carentes, e dá outas providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de despesas no valor de R$ 190.000,00 (centro e noventa mil reais) dos recursos do Orçamento-Programa vidente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Constitui o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, no município de Luís Correia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento de salários atrasados de servidores públicos municiais e dá outas providências.
Abre Crédito Especial por Anulação no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3,16 do mesmo, destinado a implantação da Unidade Orçamentária – Fundo Previdenciário Próprio.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Atendimento da Saúde Ocular, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual nº 590 de 15 de dezembro de 2004 para o exercício de 2005.
Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município.
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Luís Correia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família – PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luiz Correia e dá outras providências.
Institui no Município de Luiz Correia – PI, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, dá outas providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luiz Correia parra o Exercício de 2004 e dá outras providências.
Reajusta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luiz Correia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h09 · Norma mais recente da lista: 02/12/2005