Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Luís Correia, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 619, de 15 de dezembro de 2005Reajusta o subsídio dos Vereadores fixado pela Lei Municipal nº 589 de 15.09.2004 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 639, de 15 de dezembro de 2006Reajusta o subsídio dos Vereadores, fixado pela Lei Municipal nº 589, de 15.09.2004 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.