Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, destinado à regularização de créditos tributários do município de Luís Correia, Estado do Piauí, referentes aos exercícios de 2022 a 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores ocupantes do cargo de Secretário Escolar e da Rede Municipal de Ensino de Luís Correia, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Denomima de Rua João Cajuí o logradouro público localizado no Povoado São José, zona rural do município de Luís Correia - PI, e dá outras providências.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2°, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a denominação da Arena Esportiva Fabio de Araujo Souza localizada no Bairro Centro, no Município de Luís Correia-PI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da avenida Zé Maria Castro. Avenida principal do Povoado Sobradinho zona rural de Luís Correia-PI.
Dispõe sobre a extinção de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do município de Luís Correia e de outras providências.
Cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal Luís Correia/PI.
Institui no Município de Luís Correia a Campanha “Julho Dourado” e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Parnaíba e Planície Litorânea - APAA e dá outras providências.
Dispõe sobre a majoração do valor dos salários dos Motoristas municipais de categoria “D”.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Correia - Resolução nº 001, de 02 de setembro de 2010 - para reestruturar as Comissões Permanentes, redefinir seus campos temáticos e adequar o período de composição de seus membros.
Dispõe sobre a denominação da Arena Society localizada no Bairro Cearazinho, no Município de Luís Correia - PI, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Luís Correia - PI e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do vencimento-base dos servidores públicos da Câmara Municipal, adequando os cargos que percebem salário-mínimo ao piso nacional vigente e reajustando os demais pelo índice INPC/IBGE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Institui o Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís Correia - PI, com base na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.
Institui a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Luís Correia - PI, para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 17h36 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026