Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento Integral - IDI e dá outras providências.
Institui o Programa de Benefício Fiscal – REFIS, no município de Luís Correia – PI.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes em todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia-PI, visando à prevenção de acidentes com crianças.
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Luís Correia, o "Selo Empresa Amiga da Juventude" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do espaço da Feira da Agricultura Familiar localizado na Comunidade Brandão, zona rural de Luís Correia-PI.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia, o "Fórum da Mulher: União Feminina, Cidade Mais Justa" e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de imóvel público neste Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piauí, através do PROCON - MPPI, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Luís Correia - PI para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a política pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Institui, a “Semana Municipal do Meio Ambiente” no município de Luís Correia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de teleconsulta no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Luís Correia e dá outras providências.
Institui a “Corrida do Legislativo” como evento oficial do Município de Luís Correia, integrando o Calendário Municipal de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1068/2023 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Institui no âmbito do município o “Selo Escola Segura e Protetora” destinado à certificação de instituições de ensino que adotem práticas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários da rede pública e privada ao transporte escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Rua Silvaneide Galdino no Bairro Centro zona urbana de Luís Correia-PI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 18/11/2025