Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Irmão Cajado