Legislação municipal · Luís Correia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para pessoa portadora de deficiência e dá providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Atendimento da Saúde Ocular para idosos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Dispõe o Plano Plurianual referente ao quadriênio de 2006 a 2009.
Reajusta o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal nº 588, de 17.09.2004 e dá outras providências.
Reajusta o subsídio dos Vereadores fixado pela Lei Municipal nº 589 de 15.09.2004 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Luís Correia e dá outras providências.
Consolida e define a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria em Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, abrir crédito especial, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luís Correia em R$ 12.100.000,00 (doze milhões e cem mil reais), para o exercício financeiro de 2.006.
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Vereador José de Ribamar Gomes dos Santos e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador José Ribamar Oliveira e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador Aldemar Soares de Lima e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador Edvaldo Pereira de Moura e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de 10% (dez por cento) do Orçamento Programa vigente, para o fim a que se destina.
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatadas.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Luís Correia e o Fundo Municipal do Município de Luís Correia a ele vinculado e da outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 547/2003, que institui o Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Luís Correia/PI, embasada na Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1.998, Portaria MPAS nº 4.992 de 05 de fevereiro de 2.003, Resolução CMN nº 2.652 de 23 de dezembro de 1.999, e Instrução Normativa SPS nº 02 de 05 de setembro de 2.002, para adequação do Regimento Próprio de Previdências Social do Município de Luís Correia/PI.
Institui o Código de Posturas do Município de Luís Correia dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 16/06/2006