Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Lei nº 580, de 18 de março de 2004
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família – PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 2004
- Número
- 580
- Publicação
- 18 de março de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emprego público agentes comunitários saúde programa saúde família psf acs sus servidor