Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Luís Correia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 699, de 30 de junho de 2010Dispõe sobre o Código de Obras do município de Luís Correia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.