Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Luís Correia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 602, de 02 de dezembro de 2005Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Luís Correia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.