Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Institui normas de ocupação do solo urbano nos terrenos do Patrimônio Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 697, de 30 de junho de 2010Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no município de Luís Correia
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 738, de 20 de fevereiro de 2013Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 606/2005, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.