Câmara Municipal de Luís Correia (PI)
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 606/2005, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 606, de 02 de dezembro de 2005Institui normas de ocupação do solo urbano nos terrenos do Patrimônio Municipal de Luís Correia e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.