Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio legal de comunicação e expressão no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei n° 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades ou instituições públicas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto de Inovação Profissional e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Sorrir, no município de Piripiri - PI.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Geminiano.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, para reestruturar a carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Piauí, retirar a condição de cargo em extinção, promover a unificação dos cargos da carreira e estabelecer novas regras para ingresso e exercício do cargo e outras providências.
Altera a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Altera o Anexo V da Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando o valor do adicional de qualificação dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Novo Oriente do Piauí.
Reconhece de utilidade pública o Instituto Mais Parnaíba Atividade de Apoio à Gestão de Saúde no Estado do Piauí.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.
Institui o Pica-pau-do-Parnaíba (Celeusobrieni) como ave símbolo oficial do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Denomina "Ponte Domiciana Vieira de Carvalho" a ponte na rodovia estadual PI-143, sobre o Rio Canindé, no município de Conceição do Canindé.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Lagoa de São Francisco.
Institui a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Miguel Leão.
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Agricolândia.
Denomina o novo Anel Viário do Município de União - PI com o nome de "Prefeito Gervásio Costa Filho".
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h47 · Norma mais recente da lista: 20/08/2026