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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.083, de 30 de julho de 2026

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.

Data
30 de julho de 2026
Número
9083
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de março de 2026

Autoria: Hélio Isaías