Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.083, de 30 de julho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.
- Data
- 30 de julho de 2026
- Número
- 9083
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: Hélio Isaías