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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 9.079, de 27 de julho de 2026

Institui a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí e dá outras providências.

Data
27 de julho de 2026
Número
9079
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de fevereiro de 2026

Autoria: Francisco Limma