Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.079, de 27 de julho de 2026
Institui a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 27 de julho de 2026
- Número
- 9079
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Francisco Limma