Assembleia Legislativa do Piauí
Altera o Anexo V da Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando o valor do adicional de qualificação dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público