Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.076, de 24 de julho de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Agricolândia.
- Data
- 24 de julho de 2026
- Número
- 9076
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: Hélio Isaías