Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 9.085, de 03 de agosto de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Novo Oriente do Piauí.
- Data
- 3 de agosto de 2026
- Número
- 9085
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de março de 2026
Autoria: Hélio Isaías