Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
VEDA A COBRANÇA DE TAXAS POR EMISSÃO DE CARNÊS OU BOLETO BANCÁRIO NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MÉDICO FERNANDO COTAIT MALUF.
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR OPHIR FILGUEIRAS C. JÚNIOR.
Altera a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008 e a Lei nº 3.717, de 12 de dezembro de 1979, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979.
Concede aumento aos servidores públicos do Poder Judiciário e dá outras providências.
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO, CIDADÃO WILSON NUNES MARTINS, PARA SE AUSENTAR DO PAÍS NO PERÍODO DE 9 A 13 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais de Saúde Pública da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí e dá outras providências
ESTABELECE CONDIÇÕES A QUAISQUER PROPAGANDAS DE FINS ERÓTICOS E OUTRAS ATIVIDADES CONGENERES, NA MÍDIA ESCRITA, FALADA, ELETRÔNICA E TELEVISIONADA. (*)
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE DE ACIDENTES DE CONSUMO NO ESTADO DO PIAUÍ.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ENTRADA E ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE COMPROVAREM UMA RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO, AOS CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULO, ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, E EM LOCAIS SIMILARES QUE TENHAM APRESENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE JOSÉ ITAMAR GUIMARÃES SILVA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOME DE MARIA DORA DE OLIVEIRA MEDEIROS LIMA, PARA COMPOR O COLENDO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, LÂMPADAS ECONÔMICAS, PILHAS E BATERIAS USADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
ALTERA A LEI N° 4.115, DE 22 DE JUNHO DE 1987, QUE CRIOU A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE DISPÕE SOBRE O NOME, OS OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES, RECEITAS E SUA DESTINAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA MESMA LEI.
ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUÍ PARA A GESTÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO DO PIAUÍ E POR ENTIDADES DA SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO DO FUNDO GARANTIDOR DAS PARCELAS PÚBLICO-PRIVADAS DO PIAUÍ - FGP-PI, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ PARA FINS DE ADIMPLEMENTO E GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO ESTADO E ENTIDADES DA SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 15 DA LEI ESTADUAL Nº 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ - PPP PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8° E 9° AO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA 'A' DO INCISO IV DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h12 · Norma mais recente da lista: 23/05/2012