Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO DE SUPERMERCADOS E SIMILARES, DE UMA LIXEIRA ESPECIAL PARA COLETA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, LÂMPADAS ECONÔMICAS, PILHAS E BATERIAS USADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2011
Autoria: Antônio Félix
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.