Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ENTRADA E ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE COMPROVAREM UMA RENDA FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO, AOS CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULO, ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, E EM LOCAIS SIMILARES QUE TENHAM APRESENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, DE LAZER E ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2011
Autoria: Rejane Dias