Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI N° 4.115, DE 22 DE JUNHO DE 1987, QUE CRIOU A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE DISPÕE SOBRE O NOME, OS OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES, RECEITAS E SUA DESTINAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA MESMA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2011
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo