Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.195, de 13 de março de 2012
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.
- Data
- 13 de março de 2012
- Número
- 6195
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de maio de 2011
Autoria: Antônio Félix