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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.195, de 13 de março de 2012

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.

Data
13 de março de 2012
Número
6195
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de maio de 2011

Autoria: Antônio Félix